ICMS-SP

ICMS-SP2017-06-22T12:58:05+00:00

Project Description

eCredac ICMS SP

O principal objetivo nesta solução é a Recuperação de Créditos Acumulados do ICMS SP, prevista nas portarias CAT 207/09 e 83/09 da SEFAZ – SP.

Crédito Acumulado é o Saldo Credor de ICMS decorrente das hipóteses possíveis de acúmulo, previstas no art. 71 do RICMS, chamadas de operações geradores de crédito. Tais como, aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e saída; de operações ou prestações de serviços com redução de base de cálculo ou sem o pagamento do imposto.

  • Avaliação de oportunidade

  • Parametrização de dados

  • Geração de arquivos magnéticos

  • Pedido de apropriação de crédito acumulado

  • Assessoria na homologação do crédito

Como utilizar o crédito acumulado?

O crédito homologado pode ser consumido para compras de mercadorias, compra de ativos imobilizados operacionais, venda/ transferência a terceiros por processo específicos.

   FUNDAMENTOS LEGAIS

PORTARIA CAT 207/09 – Método Simplificado  
PORTARIA CAT 83/09 – Método de Custeio